LGPD · Fisioterapia
LGPD para fisioterapeutas: avaliação, fotos de evolução e dados de saúde
A fisioterapia junta avaliação física, prontuário e foto de evolução — tudo dado de saúde. E o marketing do resultado, que funciona tão bem no nicho, é exatamente onde mora o risco. Veja como atender, guardar e divulgar sem tomar multa.
Resumo rápido
- Avaliação, prontuário e evolução são dados sensíveis (saúde, Art. 11).
- Para atender, a base é a tutela da saúde (Art. 11, II) — sem consentimento.
- Foto de antes/depois = dado sensível + imagem → consentimento específico, separado do tratamento.
- O paciente pode revogar o uso de imagem quando quiser — e você tira do ar.
- WhatsApp: orientação do tratamento é ok; promoção precisa de consentimento.
O paciente chega com dor, você avalia amplitude de movimento, força, histórico — e registra tudo. Ao longo das sessões, a evolução vira gráfico, anotação e, muitas vezes, foto. Esse conjunto conta a história de saúde da pessoa: é o dado que a LGPD mais protege. E é também o que rende os melhores posts — daí a tensão.
O que é dado sensível na fisioterapia
Pelo Art. 11, tudo que se refere à saúde é dado sensível. Na clínica de fisioterapia, isso inclui:
- Ficha de avaliação e diagnóstico cinético-funcional.
- Prontuário e evolução das sessões.
- Fotos e vídeos de postura, movimento e antes/depois.
- Laudos e encaminhamentos médicos anexados.
Como dado sensível, tudo isso pede acesso restrito, guarda segura (pelo prazo do COFFITO/CREFITO) e segurança proporcional ao risco (Art. 46).
Base legal: atender x divulgar
| Situação | Base legal | Consentimento? |
|---|---|---|
| Avaliar, tratar, registrar evolução | Tutela da saúde (Art. 11, II) | Não |
| Guardar o prontuário pelo prazo do conselho | Obrigação legal / regulatória | Não |
| Enviar exercícios e lembrete do tratamento | Execução do serviço | Não |
| Postar foto de evolução em rede social | Consentimento de imagem (Art. 11, I) | Sim, específico |
| Mandar campanha / promoção | Consentimento (marketing) | Sim, específico |
Dois termos, não um. O termo do tratamento (consentimento livre e esclarecido do procedimento) não autoriza divulgação. Para postar a evolução, você precisa de um consentimento de imagem separado — específico, com finalidade clara (ex.: "uso em redes sociais e site da clínica") e revogável.
Marketing de resultado sem multa
O antes/depois converte — mas é o campo minado do nicho. Para divulgar com segurança:
- Colete o consentimento de imagem específico, com a finalidade descrita.
- Registre a prova (data, canal) — um "pode postar" no WhatsApp sem registro não sustenta.
- Respeite a revogação: pediu para tirar, você tira.
- Evite expor rosto e identificação quando não forem necessários à divulgação.
Checklist mínimo
- ☐ Mapa de dados: cadastro, avaliação, prontuário, fotos, financeiro.
- ☐ Acesso restrito ao prontuário e às fotos.
- ☐ Consentimento de imagem separado, específico e com prova.
- ☐ Canal para o paciente pedir acesso, correção ou exclusão (15 dias).
- ☐ Guarda e descarte conforme o prazo do conselho.
Perguntas frequentes
A ficha de avaliação é dado sensível?
Sim. Avaliação, diagnóstico e evolução descrevem a saúde do paciente — dado sensível (Art. 11), com acesso restrito e guarda pelo prazo do conselho.
Preciso de consentimento para tratar?
Não. O atendimento se apoia na tutela da saúde (Art. 11, II). Consentimento é para o opcional: uso de foto em divulgação, marketing, pesquisa.
Posso postar antes e depois?
Só com consentimento de imagem específico, separado do termo do tratamento, e o paciente pode revogar a qualquer momento.
Consentimento de imagem com prova para a sua clínica
Colete o aceite de uso de imagem por WhatsApp, separado do tratamento e com evidência (data, IP, hash) — e deixe o paciente revogar quando quiser.
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